TJSP. Agravo de Instrumento - Serviços Profissionais - Execução de título extrajudicial - Contrato de Prestação de Serviço Odontológico - Interposição pelo executado contra a r. decisão que, diante da ausência de trânsito em julgado da ação de indenização por danos material e moral c/c pedido liminar ajuizada por referido agravante contra a clínica agravada, inferiu que não há falar em extinção ou suspensão da execução, tendo em vista o disposto no art. 784, § 1º do CPC - Acolhimento - Fato novo - Prejudicialidade externa superveniente - Sentença na outra ação promovida contra a Clínica, na qual resultou reconhecida a prestação defeituosa de serviços odontológicos e, por conseguinte condenou referida, dentre outras, à restituição dos valores pagos pelo paciente aqui executado - Título executivo extrajudicial que deixou de ser dotado de obrigação líquida, certa e exigível e, por conseguinte, perdeu a exequibilidade (art. 783, CPC) - Ausência de pressupostos como o do desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC) - Extinção da execução (art. 924, III, CPC) - Observação quanto a eventuais depósitos, penhoras e bloqueios - Decisão interlocutória afastada - Agravo de instrumento provido, com observação.
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