DOC. 433.9999.4517.5261

TJSP. Agravo de instrumento.Incidente de Suspeição Civil. Prestação de Serviços. Os Autos estão preventos à 26ª Câmara de Direito Privado, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento 2188377-91.2018.8.26.0000, tirado dos mesmos Autos na Origem.Prevenção da Câmara que já está apreciando os Agravos de Instrumento dos mesmos Autos principais, consoante a regra do art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Precedentes. Declina-se da competência deste Agravo de Instrumento para a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado, sob a mesma relatoria correspondente ao Agravo de Instrumento 2188377-91.2018.8.26.0000.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDOe remetido à 26ª Câmara de Direito Privado

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).