DOC. 434.1016.2699.5879

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO MATERIAL. REGRESSO. SEGURADORA.

Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material emergente em razão de acidente de trânsito causado pelo preposto da ré, que conduzia o veículo com a habilitação suspensa. Denunciação da lide à seguradora. Sentença de procedência da ação principal e de improcedência da denunciação da lide. Apelos dos réus.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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