TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENÚNCIA PELO CRIME AMEAÇA (CODIGO PENAL, art. 147). RECURSO INTERPOSTO POR MONIQUE CRISTINA DA SILVA SÁ PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL COM PRODUÇÃO DE PROVAS CONSISTENTES EM DUAS OITIVAS E, AO FINAL, SEJA O APELADO CONDENADO PELO CRIME DE AMEAÇA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, AMEAÇOU MONIQUE CRISTINA DA SILVA SÁ, SUA CUNHADA, POR PALAVRAS, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, DIZENDO-LHE: « - (...) TE METO A PORRADA, SUA GORDA SAFADA, QUER PEGAR O DINHEIRO DE MEU IRMÃO», MOTIVADO POR UMA DISCUSSÃO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. NÃO HÁ DÚVIDA DA EXTREMADA ANIMOSIDADE ENTRE APELANTE E APELADO CONFORME JÁ FOI EXAMINADO E CONCLUÍDO NA SENTENÇA RECORRIDA. TRATA-SE DE UMA SUPOSTA AMEAÇA NO SENTIDO QUE O RÉU TERIA AFIRMADO QUE DARIA PORRADA NA VÍTIMA SE A VÍTIMA CONTINUASSE A SUBTRAIR VALORES DO IRMÃO DO RÉU, PRESUMIDAMENTE, CONSOANTE DISPOSTO NA DENÚNCIA. DE RIGOR, O FATO SERIA ATÉ ATÍPICO, COM EXCEÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À HONRA POSTO QUE O RÉU TERIA TAMBÉM ADJETIVADO MONIQUE DE GORDA. MAS QUAL A RAZÃO DE ELE AMEAÇAR DE DAR PORRADA NA VÍTIMA? AO QUE SE DEPREENDE DE UMA TESTEMUNHA OUVIDA, A SUPOSTA AMEAÇA TERIA SIDO PROFERIDA QUANDO O RÉU CONDUZIA UMA MOTOCICLETA E PASSOU NA FRENTE DA LOJA, O QUE NUNCA FOI DITO PELA VÍTIMA. E ONDE ESTAVAM AS DIVERSAS TESTEMUNHAS DO FATO? PORTANTO, ATÉ MESMO A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO NÃO PASSOU A IDEIA DE MERECER CREDIBILIDADE OU IDONEIDADE EM RAZÃO DAS RELAÇÕES NADA AMISTOSAS COM O RÉU. ALIÁS, O PRÓPRIO REGISTRO DE OCORRÊNCIA NÃO REPRODUZ O QUE ESTÁ NA DENÚNCIA, EXPRESSAMENTE. DESTARTE, NÃO SE VISLUMBRA DESACERTO NA DECISÃO RECORRIDA, EM RAZÃO DA DIMENSIONADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito