DOC. 434.4981.0200.3758

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Monitória. Prestação de serviços médico-hospitalares. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de condenação do executado ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: Executado que foi intimado para indicar bens à penhora, mas permaneceu em silêncio. Ausência de elementos seguros de convicção quanto à ocorrência de ato atentatório à dignidade da Justiça, ante a não demonstração de conduta dolosa por parte do executado. Aplicação do artigo 774 do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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