TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DO 1º RÉU REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO PARA FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇOS. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA ESTAMPADO NOS CPC, art. 9º e CPC art. 10. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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