TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS POR UM DELITO DE RECEPTAÇÃO E DOIS ROUBOS, UM DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O OUTRO MAJORADO APENAS PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO DO SEGUNDO APELANTE (GABRIEL), AINDA, POR MAIS UM ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TAMBÉM EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DOS RÉUS EM SEDE POLICIAL. MÉRITO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS DEFINIDAS COMO ROUBO PARA DELITOS DE RECEPTAÇÃO; 2) AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES; 3) REDUÇÃO DAS PENAS; 4) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. I.
Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal dos apelantes em sede policial. Rejeição. Vítimas que, algumas horas após a ocorrência dos crimes, depois de identificarem os réus por meio de fotografias enviadas por policiais no momento da captura, reconheceram os acusados pessoalmente em sede policial e, posteriormente, em Juízo. Reconhecimentos seguros por parte das três vítimas e amparados, também, nas características físicas dos réus e nas suas vestimentas. Alegação de eventual induzimento ou falsa memória que sucumbe, ainda, em decorrência da prova da autoria delitiva estar amparada nas circunstâncias da própria prisão, ocorrida na residência do apelante Paulo Vitor após rastreamento da localização do celular de uma das vítimas, e nos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela abordagem, cujas palavras convergem entre si e com os relatos das vítimas. Certeza da autoria na pessoa dos apelantes, portanto, que é extraída de todo o caderno probatório, e não apenas dos reconhecimentos efetuados em sede policial, a afastar a nulidade aventada. Inexistência de qualquer prejuízo à defesa. Pas de nullité sans grief.
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