DOC. 435.7244.9162.2220

TJSP. Ação cominatória. Fase de cumprimento provisório de sentença. Decisão que manteve a multa em R$ 60.000,00 e autorizou o levantamento pelo exequente. Insurgência da executada. Acolhimento parcial. Descumprimento da tutela de urgência incontroverso. Clínicas indicadas pela operadora incapazes de disponibilizar todas as terapias prescritas ao menor. Valor, contudo, não pode implicar em enriquecimento indevido. Função eminentemente coercitiva (e não compensatória). Astreintes reduzidas para R$ 20.000,00. Levantamento apenas com o trânsito em julgado (art. 537, §3º, do CPC). Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente.

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