TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA QUE IMPUTOU AO ACUSADO A PRÁTICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/2006. PRETENSÃO ACUSATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO QUE SE CONSTATA EVIDENCIADOS NOS AUTOS ATRAVÉS DA PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO DA VÍTIMA E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. RECORRIDO QUE CONFESSOU TER FEITO MENÇÃO À RELIGIÃO DA VÍTIMA EM DISCUSSÃO OCORRIDA ENTRE AMBOS. INTENÇÃO DE OFENDER QUE RESTOU CARACTERIZADA. EXPRESSÕES INCLUÍDAS NO CONTEXTO FÁTICO DA HIPÓTESE EM COMENTO QUE POSSUI CONTEÚDO PEJORATIVO E APTO A ATINGIR A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. DOLO ESPECÍFICO QUE RESTOU COMPROVADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. - DOSIMETRIA DA PENA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL - 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ABERTO, CONSOANTE O ART. 33, § 2º, C DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO PENAL, art. 44. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA.
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