TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESCARGAS ELÉTRICAS. COMPUTADOR E ROTEADOR DANIFICADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRESTADORA DE SERVIÇO DE INTERNET. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ESTES NO VALOR DE R$ 5.000,00. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO DO 1º RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECORRENTE INTIMADO ACERCA DO DIA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. 1º RÉU/APELANTE QUE ATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (2ª RÉ). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA E REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCLUSÃO DO PERITO. DANOS EM VIRTUDE DE FALHA NA REDE DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET. REPARAÇÃO MATERIAL QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AUTOR/APELADO QUE COMPROVOU NECESSITAR DO COMPUTADOR E ROTEADOR PARA FINS DE ESTUDO. DESÍDIA DO RECORRENTE EM RESOLVER O IMBRÓGLIO NA VIA ADMINISTRATIVA. OFENSA À PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.
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