TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE RELÓGIO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. LIGAÇÃO NOVA. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE QUE FOSSE DETERMINADO À RÉ (AMPLA) QUE PROCEDESSE À INSTALAÇÃO DO RELÓGIO NO SEU ENDEREÇO (RUA SEIS DE JULHO, 99, LADEIRA 06, CASA 13, FONTE SANTA, TERESÓPOLIS/RJ). PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ESPECIALMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, pela qual foi indeferida a tutela de urgência, a fim de que fosse determinado à ré (Ampla) que procedesse à instalação do relógio no seu endereço (Rua Seis de Julho, 99, Ladeira 06, casa 13, Fonte Santa, Teresópolis/RJ).
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