DOC. 437.5755.3846.6726

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a prática, pelo réu, dos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), furto simples e ocultação de cadáver, todos previstos no CP, em concurso material. A defesa insurge-se contra a dosimetria da pena, alegando bis in idem entre maus antecedentes e reincidência, bem como pleiteia a majoração da fração de redução pela confissão espontânea.

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