DOC. 437.6598.6217.9226

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Menor diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, havendo, ainda, suspeita de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Indicação, para enfrentamento do quadro médico, de sessões de psicologia (com auxiliar terapêutico), fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, psicopedagogia e fisioterapia motora/psicomotricista. Tutela antecipada deferida para determinar à ré que forneça à autora o tratamento indicado por seu médico, com a ressalva referente ao acompanhamento psicopedagógico. Recurso voltado a questionar a decisão agravada apenas no tocante à determinação de custeio de auxiliar terapêutico e musicoterapia. Alegação de que referidas terapias não possuem cobertura, além de não constarem do Rol da ANS, apontado, ainda, o caráter experimental da musicoterapia e a natureza não médico-hospitalar do auxiliar terapêutico. Negativa aparentemente abusiva. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Escolha terapêutica do médico, ressalvado abuso que no caso parece não se evidenciar. Musicoterapia que é indicada a inúmeros pacientes portadores de TEA. Terapia que, em princípio, não é dotada de caráter experimental. Precedentes deste Tribunal. Acompanhamento por auxiliar terapêutico que não parece se confundir com o atendimento domiciliar. Relatório médico que indica pertinência da atuação do profissional também fora da clínica, a fim de viabilizar o desenvolvimento adequado do tratamento pelo método ABA, que, baseado em análise comportamental, pressupõe o tratamento também em ambientes extra-hospitalares e não apenas em clínica. Hipótese que não se confunde com a cobertura de auxiliar terapêutico para acompanhamento escolar. Cobertura que, por ora, deve ser mantida. Probabilidade do direito e perigo da demora evidenciados. Decisão mantida. Recurso desprovido