TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DO AUTOR. A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 39 DO E. TJERJ. A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO DEMANDANTE NÃO RESTOU DEMONSTRADA PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. AUTOR/AGRAVANTE QUE POSSUI UMA REMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA DE R$ 22.002,35, E, APÓS OS DESCONTOS, RECEBE R$ 14.210,66 LÍQUIDOS. ADEMAIS, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF) COMPROVA A EXISTÊNCIA DE VALORES INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, O QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. O AGRAVANTE POSSUI RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO PLEITEADO, ALÉM DE VASTA MOVIMENTAÇÃO EM SUA CONTA BANCÁRIA, ONDE CONSTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS EMPRÉSTIMOS DE VALORES ELEVADOS, PRESUMINDO-SE, PORTANTO, TER CONDIÇÃO FINANCEIRA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DO CIDADÃO BRASILEIRO OU OCULTANDO ALGUMA FONTE DE RENDA, SENDO, INADMISSÍVEL O ENTENDIMENTO DE QUE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS LHE PREJUDIQUEM O SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. PRECEDENTES DO TJERJ. CPC, art. 932, IV. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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