TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, QUE SE REJEITA. PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS QUE SE AFIGURA SUFICIENTE À CORRETA SOLUÇÃO DA DEMANDA. DECISÃO ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA QUE É DE CUNHO SUBJETIVO DO JUIZ, PORQUANTO DELA É O DESTINATÁRIO FINAL, PARA A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 370. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE NÃO FOI IMPUGNADA, NA FORMA DO ART. 357, §1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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