TJSP. Lesão corporal grave majorada, ocasionando a incapacidade da vítima para atividades habituais por mais de 30 dias, agravada pelo crime ter sido cometido contra maior de 60 anos (art. 129, § 1º, I, c/c art. 61 II «h», ambos do CP). Preliminar. Perda de uma chance probatória. Alegação de que não foi disponibiliza a integralidade do vídeo que registrou a ocorrência dos fatos. Condenação lastreada nas palavras da vítima e testemunhas, além da prova pericial. Mérito. Provas seguras de autoria e materialidade. Laudos de exame de corpo de delito que dão conta certa e plena da lesão. Depoimento coerente da vítima. Legitima defesa não caracterizada. Agravante e qualificadoras configuradas. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento e regime adequados. Gratuidade de Justiça. Deferimento. Apelo parcialmente provido, apenas para a questão da gratuidade judiciária, rejeitada a preliminar
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