TJSP. Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Portabilidade de benefício previdenciário - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos. 1. Hipótese em que o benefício previdenciário da autora, estando ela fora do país, foi transferido para a instituição financeira ré e ali passou a ser movimentado por terceiro, estelionatário, fazendo-se passar pela autora. Réu que nem mesmo apresenta nos autos prova do cadastramento da autora como cliente, nem esclarece como se deram os saques do benefício. Inequívoca responsabilidade dele, réu, pelos valores desviados da conta da autora, por aplicação da teoria do risco da atividade (CDC, art. 14). 2. Dano moral caracterizado. Autora que se viu completamente privada de seu benefício previdenciário, por dezoito meses. Caso em que há de se considerar, mais, o aborrecimento, as angústias e aflições por ela experimentadas. Indenização arbitrada em primeiro grau, na importância de R$ 5.000,00, não comportando a pretendida redução. 3. Sentença mantida. Negaram provimento à apelação
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