TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - TUTELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO.
1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - CPC, art. 300. 2. A suspensão da cobrança requerida é medida reversível, pois poderá ser facilmente retomada pela instituição financeira em caso de improcedência dos pedidos iniciais. 3. Deve ser concedida a tutela de urgência para suspensão dos descontos quando há possibilidade de o consumidor obter sentença favorável após a instrução probatória.
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