TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O autor alegou ter sofrido abalos psíquicos (angústia, insônia, estresse, medo, tristeza e retração social) em razão do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, sustentando ter desenvolvido transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), conforme laudos particulares. A sentença reconheceu o abalo emocional e fixou a indenização. A ré recorre, argumentando que a decisão desconsiderou o laudo pericial oficial, que afastou a existência de danos à saúde mental, requerendo, subsidiariamente, a redução do valor e a definição de termo inicial para os juros e a correção monetária.
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