TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, EM 26/09/2013, CONTRATOU PARA SI E SEU FILHO, JUNTO À RÉ, SEGURO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL, ACONTECENDO, CONTUDO, DE, OCORRIDO O FALECIMENTO DE SEU FILHO, A MESMA TER SE NEGADO A PRESTAR A RESPECTIVA ASSISTÊNCIA, DIANTE DO FATO DE QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVAVA TRATAR-SE DO CADÁVER DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA VINDICANTE REALMENTE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE O ÓBITO NOTICIADO NA DEMANDA TENHA SIDO DE SEU FILHO. CERTIDÃO E DECLARAÇÃO DE ÓBITO ANEXADAS AO FEITO QUE NÃO TRAZEM QUALQUER DADO PESSOAL DO FALECIDO, CONSTANDO EM DIVERSOS CAMPOS A EXPRESSÃO ¿IGNORADO¿. CENÁRIO EM QUE, PORTANTO, NÃO SE TEM EVIDENCIADO QUE A RECUSA DA VINDICADA SE DEU DE FORMA ILEGÍTIMA OU POR MÁ-FÉ, NÃO HAVENDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, COMO RESTAR ACOLHIDA A PRETENSÃO REPARATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS FORMULADA EM SEDE VESTIBULAR. JULGADO QUE SE PRESERVA NA ÍNTEGRA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito