TJSP. Direito Penal. Ameaça. Sentença absolutória. Autoria e materialidade comprovadas. dolo bem evidenciado. recurso ministerial provido. Acusado, após a separação, que passa a exigir dinheiro da ofendida, com quem havia adquirido, durante a constância da união, parte de um terreno. Vítima que entrega ao acusado, a título de compensação, uma motocicleta. Acusado, mesmo assim e embora anuindo com a avença, que recebe o bem, voltando a exigir que a ofendida lhe desse mais dinheiro, pois, caso contrário, ela «iria ver". Prova hábil à condenação. Relato da vítima preciso e seguro e que encontra sintonia no depoimento da testemunha presencial. Versão exculpatória isolada. Ofendida que sentiu temor pela conduta do denunciado, tanto é que registrou a ocorrência em sede policial, solicitando o deferimento de medidas protetivas. Condenação de rigor. Base no mínimo. Pena majorada na segunda fase da dosimetria, em razão da agravante do CP, art. 61, II, «f». Regime aberto. Substituição inviável. Apelo ministerial provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito