TJSP. CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Autor, segurado, portador de hemofilia grave, submetido a procedimento de prótese no tornozelo em julho/2023, que evoluiu para agravamento do quadro clínico e resultou em sua internação em 24/11/2024 - Procedimentos realizados em 26/11/2023, 03/12/2023 - Em continuidade, procedimento de 11/12/2023, não realizado, diante de falta de autorização, conforme atestado pelo médico assistente em 12/12/2023 - Ajuizamento da ação, também em 12/12/2023, com deferimento da tutela, em 13/12/2023, para cumprimento em 10 dias, a contar a partir da emenda da petição inicial - Documentação, fornecida pela demandada, de liberação da medida, em 26/12 - Comunicação, pelo nosocômio, de não haver recebido a liberação, em 04/01/2024 - Procedimento realizado, em 15/12/2023, de forma particular, com o pagamento de R$30.490,21 - Pedido que objetiva a liberação do procedimento - Acolhimento - Necessidade - Procedimento urgente - Caracterização - Segurado em tratamento, internado - Violação aos Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato- Recurso provido
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