DOC. 441.7814.9913.0811

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO OFERTADA. INSURGÊNCIA DAS RÉS. 1.

O autor ajuizou a demanda de origem buscando a rescisão da promessa de compra e venda de imóvel firmada com a parte ré, a devolução das quantias pagas e o recebimento de indenização por danos morais. Após regular tramitação, o douto Juízo a quo, considerando atestado o atraso injustificado na entrega do bem, julgou procedentes os pleitos do autor, prolatando sentença que, posteriormente, transitou em julgado. Iniciada a execução, as rés ofertaram impugnação, que fora rejeitada na decisão ora atacada.

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