TJSP. APELAÇÃO -
Plano de Saúde - Ação Cominatória - Pretensão de fornecimento do medicamento Upadacitinibe ou, subsidiariamente, o Dupilumabe - Sentença de procedência para fornecimento apenas do medicamento Dupilumabe - Inconformismo da autora, alegando que possui dermatite atópica grave, doença autoimune e de difícil tratamento e já está adaptada com o medicamento Upadacitinibe (Rinvoq), fornecido pela ré em razão da liminar concedida nos autos, que lhe trouxe uma melhora significativa, devendo haver a reforma da sentença para que seja determinada a continuidade do fornecimento desse medicamento - Cabimento - Recusa fundada no fato de se tratar de medicamento de uso domiciliar, que não tem cabimento - Caso em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar quais os medicamentos utilizados para a solução da moléstia - Rol mínimo da ANS, ademais, que não pode ser utilizado para afastar a cobertura de tratamento previsto em contrato, pela possibilidade de não estar atualizado com relação aos tratamentos comprovadamente eficazes - Inteligência da Súmula 102 deste E. TJSP - Recurso provido.
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