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DOC. 441.8787.5959.5092

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática dos delitos tipificados nos arts. 129, § 13, e 147, ambos do CP. Pleitos de absolvição e readequação da reprimenda.

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