DOC. 442.0991.6843.3853

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E CORRUPÇÃO DE MENORES. APELO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Cleyton foi condenado a um ano, quatro meses e dezoito dias de detenção em regime semiaberto, além de multa, por posse irregular de arma de fogo e ameaça. Ele foi absolvido do delito de corrupção de menores. O Ministério Público apelou pela condenação por corrupção de menores, enquanto a defesa alegou ilegalidade das provas, nulidade do processo, entre outros pontos.

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