TJSP. Direito Penal. «Habeas Corpus". Furto Qualificado. Corrupção de menores. «Habeas Corpus» prejudicado. I. Caso em exame. 1. «Habeas Corpus» contra decisão que decretou a prisão preventiva da paciente. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva. III. Razões de decidir. 3. Ordem concedida pelo C. STJ. Prejudicada a impetração. IV. Dispositivo e tese. 5. «Habeas Corpus» prejudicado.
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