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DOC. 443.5137.6505.5699

TJSP. Revisão Criminal. Roubo majorado. Manutenção da condenação. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Relatos das vítimas corroborados pelo depoimento da investigadora de polícia e pela confissão parcial de um dos corréus. Penas. Manutenção da exasperação das básicas ante o dolo que ultrapassa a previsão normal do tipo penal - as vítimas tiveram sua casa invadida e a liberdade restrita pelo peticionário e corréu, que, ademais, empregaram desnecessária violência física contra uma delas. Três causas de aumento de pena. Exasperação acima do mínimo sem fundamentação idônea, baseada somente no número de majorantes. Redução ao patamar mínimo. Súmula 443, STJ. Regime de pena. Manutenção do fechado, concretamente fundamentado na sentença, que invocou a circunstância judicial desfavorável consistente na desnecessária violência física empregada pelos agentes ao se referir à crueldade da conduta praticada, tudo a demonstrar ousadia e periculosidade que desafiam resposta mais dura por parte do Estado. Pedido revisional parcialmente deferido

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