TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO TIPO KOMBI, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, ABALROADO NA LATERAL POR COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS NÃO-USUÁRIOS. ART. 37, §6º, DA CF/88. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. TEMA 130 DO STF. ANÁLISE DA DEMANDA À LUZ DAS NORMAS PROTETIVAS. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO QUE ATESTA O DANO OCASIONADO E O NEXO DE CAUSALIDADE COM O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PREJUÍZO MATERIAL DO AUTOR QUE DEVE SER IMPUTADO À DEMANDADA. DANOS EMERGENTES. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM BASE NOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PARTE AUTORA QUE COMPROVA OS GASTOS COM OS REPAROS PARCIAIS REALIZADOS NO VEÍCULO, BEM COMO APRESENTA ORÇAMENTOS QUE CORROBORAM O PEDIDO INICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR QUE UTILIZAVA O VEÍCULO PARA TRABALHO E FICOU PRIVADO DE SEU USO. FATO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO, ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO TJRJ. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS QUE FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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