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DOC. 444.8344.8201.4877

TJSP. APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA -

Autora que tenciona obter o custeio junto à ré de cirurgias reparadoras decorrentes de originária cirurgia bariátrica, pretendendo, ainda, ser ressarcida pelos danos morais havidos da recusa inicial da operadora - Tutela específica deferida em Primeiro Grau - Quanto à obrigação de fazer, a controvérsia já foi dirimida à saciedade pelo Tema Repetitivo 1.069, do STJ - Dano moral inexistente, contudo, já que à época da propositura desta ação ainda não havia a pacificação judicial dessa obrigatoriedade, tudo desbordando para a mera crise contratual atinente ao debate acerca da amplitude da cobertura dos serviços a serem prestados pela apelante - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, a fim apenas de afastar os danos morais arbitrados em Primeiro Grau - RECURSO ADESIVO DESPROVIDO

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