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DOC. 444.8440.7782.8834

TJSP. Apelação Cível - Adjudicação compulsória - Quitação integral do preço não demonstrada - Adulteração de documento - Laudo pericial que atestou a ocorrência de manipulação documental - Aproveitamento de assinatura autêntica em documento montado através de utilização de editor de imagem - Veracidade das informações contidas no documento que não pode ser confirmada - Declaração contida no termo de quitação apresentado pela parte autora que não pode ser admitida como verdadeira - Autenticidade de assinatura - Irrelevância, em vista da montagem realizada no documento - Ausência de má-fé do apelante - Circunstância que não está a ensejar a procedência do pedido de adjudicação do imóvel - Acolhimento da tese externada pela parte apelante que equivaleria a permitir que a parte obtivesse vantagens com a alegação da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans) - Precedente - Sentença mantida - Recurso improvido.

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