DOC. 444.9490.8554.6225

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais. Tentativa de aquisição de passagens aéreas através de programa de milhas. Erro sistêmico que impediu a finalização da compra. Proposta da ré de que a milhagem transferida fosse utilizada para aquisição de outra passagem. Posterior cancelamento, pelo autor, e solicitação de devolução das milhas e taxas de embarque por motivos pessoais. Houve o ressarcimento das taxas, tendo a ré prorrogado a utilização das milhas até o ano seguinte. Entretanto, descumpriu a própria oferta posteriormente. Pretensão do autor de condenação da ré ao restabelecimento das milhas, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência.

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