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DOC. 445.0931.9129.3381

TJSP. Tráfico de entorpecentes. Policiais civis que avistam o réu portando uma sacola no local dos fatos, conhecido ponto de tráfico, razão pela qual decidem abordá-lo. Ele, ao notar os agentes públicos, tenta fugir para o andar superior, porém é abordado. Apreensão de R$ 87,00 em sua posse e, no interior da sacola que portava, são localizadas 54 porções de cocaína, 25 porções de crack e 56 porções de maconha. Prova hábil à condenação. Palavras dos policiais civis precisas, coerentes e que dão conta da responsabilidade do denunciado pelos fatos. Negativa do réu isolada nos autos e que não convence. Condenação bem decretada. Penas que não comportam reparo. Inviabilidade de aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, em razão da reincidência. Substituição incompatível com a reincidência e o volume da pena. Regime fechado absolutamente necessário. Apelo improvido, afastada a preliminar de nulidade

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