TJSP. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
Ação revisional. Decisão agravada indeferiu a tutela requerida para limitar os reajustes de mensalidade do plano de saúde. Reajustes efetuados com base em índices de sinistralidade e variação dos custos médico hospitalares. Inexistência de elementos concretos, a princípio, que demonstrem a base atuarial utilizada para cálculo do reajuste da mensalidade. Ausência de transparência, a priori, que justifica a concessão da tutela de urgência, dado que o elevado valor afigura-se abusivo, ensejando aparente alteração unilateral imotivada, o que põe em risco a continuidade do plano, por força dos sucessivos aumentos que tornam os prêmios mensais extremamente onerosos. Tutela concedida parcialmente para substituição do percentual de reajuste praticado no ano de 2024 pelo índice adotado pela ANS para os planos individuais e familiares até posterior definição em regular instrução probatória e cognição exauriente, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Recurso provido em parte
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