TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA. ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1.
Trata-se de ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização de dano moral, em que pretende a autora o restabelecimento da sua linha telefônica e a reparação dos danos extrapatrimoniais ocasionados.
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