DOC. 446.1689.7407.8668

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cirurgias reparadoras após acentuado emagrecimento decorrente de bariátrica. Cumprimento provisório de multa cominatória. Superado o anterior entendimento de que o início do cumprimento provisório que não depende de confirmação da tutela provisória por sentença. Recente julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ pelo STJ, no qual se decidiu que, para que se inicie a execução provisória, deve haver primeiro a confirmação da decisão por sentença, em cognição exauriente. Ação de conhecimento ainda não sentenciada. Hipótese de extinção do incidente de origem. Decisão revista. Recurso provido.

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