TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA DA LEI MARIA DA PENHA - INCIDENTE DE INSANIDADE DO RÉU INSTAURADO QUE RESTOU NEGATIVO PARA INSANIDADE MENTAL (PD 322 E 335) - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA C.C. DA VÍTIMA (PD 46) - VÍTIMA QUE OUVIDA PERANTE O NUDECA DESCREVEU A SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVENDO OS ABUSOS SEXUAIS PERPETRADOS PELO APELANTE, SEU EX AVÔ AFIM, PRATICADOS DOS 7 AOS 9 ANOS DE IDADE, MEDIANTE CARÍCIAS E CONJUNÇÃO CARNAL, GERANDO SEU DESVIRGINAMENTO, O QUE SOMENTE FOI DESCOBERTO APÓS PERÍCIA DECORRENTE DE OUTRO ABUSO, PRATICADO PELO SEU PADRASTO, REALÇANDO QUE OS ABUSOS SOFRIDOS ACONTECIAM CERCA DE UMA VEZ NA SEMANA E DUROU CERCA DE TRÊS ANOS - MÃE DA VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, CONFIRMOU A CIÊNCIA DOS FATOS APÓS PERÍCIA NA VÍTIMA EM RAZÃO DE OUTRO ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO SEU EX-MARIDO, EM QUE O PERITO DISSE QUE ELA NÃO ERA MAIS VIRGEM, MOMENTO EM QUE APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME, ESTA ADMITIU QUE SEU DESVIRGINAMENTO ERA ORIUNDO DE ABUSO SEXUAIS PERPETRADOS PELO APELANTE QUANDO ESTA TINHA DE 8 PARA 9 ANOS DE IDADE, OCORRENDO TRÊS A QUATRO VEZES - AVÓ DA VÍTIMA E EX-COMPANHEIRA DO APELANTE, SRA. CLOTILDE QUE, EM JUÍZO, EXPÔS QUE SOUBE DOS FATOS ATRAVÉS DE SUA FILHA, MÃE DA VÍTIMA E QUE APÓS ISTO, O APELANTE NÃO RETORNOU PARA CASA - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO EM JUÍZO, EXERCEU SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, EM DELITOS DE NATUREZA SEXUAL, FACE À SUA CLANDESTINIDADE, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, COMO NO CASO EM TELA - EM ANÁLISE À PROVA, MORMENTE FRENTE À PROVA ORAL COLHIDA, EM QUE PESE A CONTRADIÇÃO DO RELATADO PELA MÃE DA VÍTIMA, A PROVA É ROBUSTA O SUFICIENTE, ARREDANDO QUALQUER DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DA AÇÃO CRIMINOSA E SEU AUTOR, PATENTE A OCORRÊNCIA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DIVERSOS ANOS, CONFORME RELATO DA OFENDIDA EM JUÍZO QUE NARROU OS ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS PELO APELANTE QUE ERA MARIDO DE SUA AVÓ PATERNA, QUE OCORRIAM QUANDO ESTAVA NA CASA DESTA ENQUANTO SUA MÃE TRABALHAVA, CONSISTENTES EM CARÍCIAS E CONJUNÇÃO CARNAL, INICIANDO QUANDO TINHA SETE ANOS DE IDADE E PERDURANDO ATÉ OS NOVE ANOS DE IDADE; SENDO CERTO QUE A VÍTIMA NASCEU AOS 06/10/2008; CONFIGURANDO, ASSIM, A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE - RELATO HARMÔNICO DA OFENDIDA, DESDE A FASE INVESTIGATIVA, AO DESCREVER OS FATOS PENAIS, SENDO A PROVA ROBUSTA O SUFICIENTE, ARREDANDO QUALQUER DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DAS AÇÕES CRIMINOSAS E SEU AUTOR, É MANTIDO O JUÍZO DE CENSURA - DOSIMETRIA QUE MERECE REPARO - NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI ESTABELECIDA NO MÍNIMO-LEGAL, O QUE SE MANTÉM, FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS, EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO - NA 2ª FASE, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. PRESENTE, NO ENTANTO, A AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, II, «F», DO CÓDIGO PENAL, POIS OS FATOS OCORRERAM EM AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR, COM AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), O QUE SE MANTÉM, TOTALIZANDO 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO - NA 3ª FASE, MANTENHO O AUMENTO PELA METADE, PELA PRESENÇA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO CP, art. 226, II, TOTALIZANDO 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO - E, PELA CONTINUIDADE DELITIVA, NA FORMA DO CP, art. 71, CAPUT, MODIFICO A FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/6 (UM SEXTO), PELA FALTA EXATA DE NÚMERO DE VEZES, EM QUE PRATICADA, REDIMENSIONANDO, NESTA INSTÂNCIA, A PENA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO - REGIME FECHADO QUE SE MANTÉM FACE AO QUANTITATIVO DA PENA. À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, MANTIDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO.
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