DOC. 447.6708.4911.3007

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. RESIDÊNCIA EM ÁREA NÃO DIRETAMENTE AFETADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO PSICOLÓGICO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por autora que propôs ação de indenização por danos morais e materiais contra a ré, alegando que residia em Brumadinho/MG no momento do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão e que teria sofrido abalo psicológico em decorrência do evento. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de ausência de comprovação dos danos alegados.

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