TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL.
Decisão agravada que acolheu impugnação à penhora e liberou o bloqueio judicial sobre a quantia de R$ 1.409,16 localizada em conta da executada, ora agravada. Banco exequente, ora agravante, que pugna pela reformada da r. decisão agravada. Inconformismo que não merece provimento. Em que pese a impenhorabilidade de que trata o art. 833, IV do CPC não possuir caráter absoluto, a hipótese dos autos não permite a mitigação do normativo legal. Executada que demonstrou que o valor bloqueado provém de salário e, consequentemente, possui caráter alimentar, sendo utilizado para despesas essenciais. Necessidade de se preservar a dignidade e o mínimo existencial da devedora e de sua família. Impenhorabilidade verificada. Precedentes. Manutenção da r. decisão que se impõe. RECURSO NÃO PROVIDO
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