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DOC. 448.1665.7162.8860

TJSP. APELAÇÃO.

Sentença de procedência de pedido em ação revisional de contrato bancário em que há juros exorbitantes, com onerosidade excessiva c.c repetição do indébito e antecipação de tutela. Não há juros exorbitantes, muito menos onerosidade excessiva. A jurisprudência tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no Resp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, Dje de 20.06.2008) ou ao triplo (Resp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média Sentença reformada. Recurso provido

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