TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.
Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar o recorrente pela prática do crime previsto no art. 147, c/c art. 61, II, f, ambos do CP, com incidência da Lei 11.340/2006, à pena de 4 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização à vítima, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do CPP, art. 387, IV.
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