TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais em R$ 9.570,00, a serem pagos pelos requeridos em ação de extinção de condomínio. O agravante, Osvaldo Bento de Souza, pleiteia a redução dos honorários, alegando que a complexidade da perícia é baixa e que o valor é excessivo. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais fixados são proporcionais à complexidade da perícia realizada. III. Razões de Decidir. O recurso é conhecido com base na taxatividade mitigada do CPC, art. 1015, conforme tema 888 do STJ, evitando a inutilidade do julgamento em sede de apelação. Considerando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como precedentes do Tribunal, a redução dos honorários para R$ 5.000,00 é adequada, dado os valores envolvidos, a extensão do trabalho e a complexidade da matéria. IV. Dispositivo e Tese. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. Os honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade da perícia. 2. A redução dos honorários é justificada quando o valor fixado inicialmente é excessivo em relação à complexidade do trabalho
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