TJSP. Recurso em sentido estrito - Homicídios qualificados tentado e consumado - Insurgência defensiva contra r. decisão de pronúncia - Decisão que representa mero juízo de admissibilidade da imputação de crime doloso contra a vida - Presença, «in casu», de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, nos moldes do que prevê o art. 413, «caput», do CPP - Afastamento da qualificadora que somente se justifica quando manifestamente improcedente, o que não é o caso dos autos - Recursos não providos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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