TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso da defesa, ante a condenação do réu pela prática da conduta descrita no art. 129, §13, do CP, aplicada a pena de 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito