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DOC. 449.3720.4597.4175

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS CONTESTADAS. REGULARIDADE DA OPERAÇÃO BANCÁRIA NÃO COMPROVADA. FORTUITO INTERNO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. I.

O STJ possui entendimento pacificado no sentido de que as instituições financeiras têm o dever de implementar mecanismos eficazes de segurança, aptos a verificar a regularidade e a autenticidade das transações realizadas, de modo a dificultar a ocorrência de fraudes praticadas por terceiros, independentemente de qualquer conduta do consumidor.

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