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DOC. 449.8829.5289.8882

TJRJ. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PORÉM DEFERINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO COMO PEDIDO ALTERNATIVAMENTE. RECURSO MANEJADO OBJETIVANDO REFORMAR DECISÃO PROFERIDA DESTA RELATORA. A AFIRMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA (SÚMULA 39/TJRJ). DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CARÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA A FIM DE JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

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