DOC. 449.9569.7600.1981

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Vítima confirmou que viu seu vizinho pulando o muro e furtando seus aparelhos eletrônicos. Policiais disseram que encontraram o notebook da vítima na residência do réu. Prova segura. Impossibilidade de afastamento da qualificadora da escalada, eis que, além da palavra da vítima, o laudo pericial registrou evidências de que o autor do delito pulou o muro do imóvel. Pena mantida. Manutenção do regime semiaberto. Substituição da pena corporal por restritivas de direito, haja vista que o crime foi cometido sem violência, o réu é tecnicamente primário. Recurso parcialmente provido

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