DOC. 450.1383.5752.4574

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima sobrevivente e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Particularidades do caso concreto que impõem a exasperação da pena-base. Agravante etária bem reconhecida. Vítima sobrevivente maior de 60 (sessenta) anos. Agravante prevista no art. 61, II, letra «b» do CP afastada, por já integrar o tipo penal do latrocínio, evitando eventual bis in idem. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido

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