TJSP. Roubo majorado. Recorrente e corréu que abordam o ofendido, um septuagenário, e mediante grave ameaça, anunciam o roubo, exigindo que ele lhes entregasse as chaves de sua motocicleta. Vítima, em face da recusa, que é agredida pelos agentes, sendo, inclusive, projetada ao solo. Dupla de roubadores que foge na posse da carteira e do celular subtraídos do ofendido. Policiais civis e militares, cientificados do roubo por populares, que efetuam diligências, efetuando a detenção de ambos em meio a um canavial. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Confissões e delações mútuas em sintonia com os relatos dos agentes públicos. Alegação de violação às disposições do art. 226, do C.P. Penal, desacolhida. Ofendido que sequer realizou o ato de reconhecimento pessoal dos roubadores. Autoria comprovada por meio dos demais elementos probatórios colhidos. Condenação de rigor. Causa de aumento alusiva ao concurso de agentes bem comprovada. Penas mantidas. Base fixada no mínimo. Compensação, na segunda fase, da reincidência com a atenuante da confissão. Exasperação de 1/6 adequada em razão da agravante do art. 61, II, «h», do C. Penal. Exasperação mínima de 1/3, na terceira fase, em decorrência da causa de aumento do concurso de agentes. Regime fechado necessário. Apelo improvido, corrigido, de ofício, erro material no tocante à formulação da pena de multa
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