TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO.
Inércia da autora em recolher as custas da diligência do oficial de justiça. Extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV), sob o fundamento de manifesto desinteresse da parte demandante em promover os atos e diligências que lhe competiam, o que caracterizaria ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Hipótese que, na verdade, se amolda na categoria de abandono de causa (CPC, art. 485, III). Necessidade de intimação pessoal do demandante para dar andamento ao processo, antes de eventual extinção, nos termos do CPC, art. 485, § 1º. Extinção do processo que deve ser afastada. Sentença anulada para determinar o prosseguimento do processo. RECURSO PROVIDO
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